MORATÓRIA: Suspensão do Parcelamento sem Inadimplência

MANIFESTO

CARTA ABERTA AOS GOVERNANTES

PARTICIPE DESTA CAMPANHA

Moratória

Um interesse comum une a oposição e governos: o Brasil. Conquistamos, sob sacrifício de mais de uma década, um ativo de grande valor para a sociedade brasileira: as condições para o crescimento econômico.

Não podemos nem queremos abrir mão deste ativo. Queremos e precisamos continuar em condições de crescimento. Todavia um monstro trevoso ameaça, de forma dissimulada e sombria, este valor nacional. Nossa infra-estrutura empresarial que fabricou e fabricará os saltos do PIB estão sob ameaça. Nossa base empresarial precisa ser protegida e este é o foco de nossa Campanha pública e cívica.

  • A REGULARIDADE FISCAL

No final da década de 90 o Brasil compreendeu a importância de devolver à regularidade fiscal o seu valioso parque produtivo. Vivemos o REFIS 1, 2, 3 e o PAES. Remédios que vieram para atacar um problema resultado dos desajustes passados, erros de governos e erros dos empresários que foram medidos e quantificados nos balanços, nos estratosféricos saldos devedores. Sucessivas doses de REFIS e PAES e toda espécie de parcelamentos salvaram a uns e mataram a outros, pois os remédios era iguais para enfermos diferentes. Mas, entre mortos e feridos, a REGULARIDADE FISCAL foi difinitivamente estabelecida como uma credencial para estar no jogo produtivo, para exisitir no mercado. Sem CND’s não se pode movimentar no ambiente econômico, a REGULARIDADE FISCAL tornou-se vital como o oxigênio. A REGULARIDADE FISCAL tornou-se um valor e este valor agora tem que ser protegido.

  • NOSSO OBJETIVO

O objetivo da campanha é a conscientização da sociedade de que empresas estratégicas perderam radicalmente o faturamento e com isso a capacidade de pagamento dos parcelamentos de tributos.

Perdendo a regularidade fiscal, as empresas perdem o acesso ao direito de exportar, o que afetará nossa balança comercial e o mercado interno como um todo.

O Exportador precisa de autorização do SISCOMEX e o para tal necessita da CND de tributos federais.

Sem faturamento, sem dinheiro no caixa, como pagar os parcelamentos? A inadimplência das parcelas por 60 dias provoca a rescisão dos parcelamentos e de novo acorda o monstro: o monstro da irregularidade fiscal.

  • O QUE É A MORATÓRIA?

MORATÓRIA é a suspensão autorizada do pagamento e do vencimento de uma obrigacao, de uma dívida.

A MORATÓRIA de tributos só pode ser concedida por uma norma que a autorize.

Uma norma, por sua vez, pode ser individual (uma decisão judicial) ou universal (para todos: uma lei, por exemplo).

  • QUAL A VANTAGEM DA MORATÓRIA?

A MORATÓRIA é uma forma de impedir que a inadimplência fulmine os parcelamentos.

A MORATÓRIA é uma proteção que impede o retorno da irregularidade fiscal.

A MORATÓRIA evitará que empresas estratégicas fiquem fora do jogo produtivo, impedidas de exportar.

A MORATÓRIA defenderá nossa capacidade de fazer o PIB crescer.

A MORATÓRIA defenderá nossa capacidade de produzir uma balança comercial positiva, saldos líquidos positivos, manter exportadores em condições jurídicas de exportar.

A MORATÓRIA permitirá que empresas continuem a obter CERTIDÕES NEGATIVAS e portanto possam manter-se ativas, participando de licitações, acessando ao crédito sem aumento de suas taxas de risco.

  • A IRREGULARIDADE FISCAL

A IRREGULARIDADE FISCAL impede a empresa de exportar.

A IRREGULARIDADE FISCAL impede a empresa de vender e receber dos Governos.

A IRREGULARIDADE FISCAL impede construtoras de participarem combaterem o déficit habitacional, afastando-as dos programas oficiais, fechando canteiros de obras e travando um importante setor que movimenta toda a economia.

A IRREGULARIDADE FISCAL impede empresas de fazer negócios com Petrobrás e Banco do Brasil, por exemplo.

A IRREGULARIDADE FISCAL aumenta a taxa de risco das empresas, aumentando os juros que paralisam nossa economia.

A IRREGULARIDADE FISCAL estimula a desorganização, a informalidade, engessa o crescimento institucional de todo o país.

  • O QUE QUEREMOS?

Um momento especial exige lei especial.

MORATÓRIA: Suspensão dos Parcelamentos sem Inadimplência.

Tratar problema antes ou durante é sempre mais eficaz do que depois que o problema produz seus efeitos.

Queremos o remédio agora, antes que o corpo empresarial vá para a UTI.

  • QUEM PODE PARTICIPAR?

Entidades empresariais, consultorias empresariais, blogs, sites, veículos de comunicação, governos, toda pessoa física ou jurídica que esteja interessada na continuidade do desenvolvimento do Brasil.

  • QUEM NÃO PODE PARTICIPAR?

Partidos políticos, entidades religiosas e políticos, reconhecemos a importância dos políticos e religiosos, mas não podemos fazer desta campanha um agrupamento de parte da sociedade, mas um esforço de todos sem as barreiras das ideologias e crenças.

  • COMO PARTICIPAR?

Blogs e sites/Troca de baners: Blogs e sites publicam o baner da campanha com link para esta página e aqui colocam seus respectivos baners e links com suas respectivas marcas.

Veículo de comunicação, divulgação do conteúdo e forma desta página e companha e publicando nesta página seus repectivos logotipos.

  • PUBLICAÇÃO DA MARCA E APOIO NO Dr. Negociação TV

Ao apoiar esta campanha, o apoiador autoriza que sua marca e apoio seja divulgado no programa Dr. Negociação Tv.

  • PARTICIPE DESTA CAMPANHA:

Publique aqui a sua marca, copie o código de nosso baner e link e nos envie o seu código para publicação nesta página. Ao aderir à campanha você e sua entidade estará aderindo à todas as premissas do Manifesto aqui publicado.

1) Copie o código de nosso banner e link:

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MORATÓRIA: Suspensão do Parcelamento sem Inadimplência

2) Envie o seu Código (do seu banner e link) para publicação nesta página para o e-mail: webdesign@adequacao.com.br

Caso tenha dificuldades solicite orientação (clique aqui).

  • PUBLIQUE AQUI SUA MARCA – ESTA CAMPANHA TEM O APOIO DE:
Zarro Advogados - Advocacia de Proteção Patrimonial Mente Inquieta Procura Resposta
Blog da Berenice Clássico Consultoria ADV SAÚDE
Hoteis de Hoteis Itamaraty
Instituto Nacir Sales Dr. Negociação N.Negócios
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  1. março 26th, 2009 at 15:09 | #1

    Nacir, boa tarde!

    Parabéns pela coragem e ousadia no lançamento da campanha.

    Acho fundamental a sociedade civil, em específico a classe empresarial se movimentar no sentido de defesa dos interesses.

    Como vc mesmo disse nos últimos posts, a culpa não é do empresário, nem tampouco das empresas.

    Assim, além de declarar a adesão à campanha, dou início à discussão, reproduzindo artigo publicado na Gazeta Mercantil de hj:

    GAZETA MERCANTIL – DIREITO CORPORATIVO
    Crise leva à moratória branca e renegociação de planos

    A crise financeira mundial pegou todas as empresas de surpresa e levou muitas a recorrem à recuperação judicial para manter suas atividades. O resultado disso é um aumento de 393% nos pedidos em janeiro deste ano se comparado ao mesmo período do ano passado. Para essas empresas, a situação, apesar de complicada, está melhor do que para as que recorreram a este instituto jurídico antes da crise financeira despontar em outubro do ano passado e que deviam estar pagando seus parcelamentos.

    “As empresas em recuperação judicial estão chamando seus credores para renegociar seus planos”, diz o advogado Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, do escritório Mundie e Advogados, ao afirmar que os credores estão mais condescendentes nas negociações. “O cumprimento dos planos de recuperação vai ser quase impossível”, diz o advogado. “As propostas que foram fechadas antes da crise financeira estão muito dolorosas para as empresas”, concorda o advogado Anderson Albuquerque, do escritório Albuquerque e Alvarenga Advogados. “A realidade era outra quando os projetos foram aprovados, agora as empresas têm que se ajustar”, afirma o sócio da área de corporate finance da Deloitte Touche Tohmatsu, Luís Vasco Elias.

    Segundo especialistas, dois fatores estão sendo verificados. O primeiro é que alguns credores estão concedendo uma espécie de moratória branca aos seus devedores. Ou seja, estão esperando alguns meses de inadimplência, em média seis meses, para executar o plano de recuperação. De acordo com a Lei de Recuperação e Falência de Empresas (a chamada nova Lei de Falências), o descumprimento da recuperação judicial pode levar diretamente à quebra da empresa. “Há casos em que as empresas que estão em dificuldades para honrar seu plano e procuram os credores mais expressivos para tentar negociar. Mas são conversas pontuais”, revela o advogado Edemilson Wirthmann Vicente, do escritório Limonge e Wirthmann Vicente Advogados.Outro fator é que as empresas estão pedindo a revisão dos planos de recuperação com a convocação de uma nova assembléia de credores. “O aditamento é possível, desde que os credores concordem com isso”, diz Forbes.

    (Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 12)(Gilmara Santos)

  2. março 26th, 2009 at 19:16 | #2

    Dr.Emerson Eugênio de Lima, a adesão do Eugênio e Pitella à Campanha é uma bela forma de iniciar, hoje pela manhã recebemos a primeira adesão vinda do interior de São Paulo,a Itamaraty de São José do Rio Preto, agora a de sua empresa, a conceituada consultoria de negócios na área da saúde, nos sinaliza que o terreno e fértil e teremos gente boa e influente nos ajudando nesta caminhada. Obrigado, vamos colocar seu logo e link, além da referencia no spot televisivo da campanha. Com você falamos alto no segmento da saúde!

  3. março 29th, 2009 at 22:22 | #3

    Olá, Nacir!

    Essa campanha é mais do que pertinente, ela ressalta a obrigatoriedade do poder público em socorrer o setor privado em um momento necessário. Nas ações próprias do governo para levar a economia para o caminho do desenvolvimento e o crescimento passa pela renegociação das dívidas fiscais. Como você destacou muito bem em seu texto, uma empresa sem o CND (Certidão Negatitiva de Débito) não tem condições de atuar no mercado, levando a praticar moratórias para outras empresas e, por sua vez, levando a aumentar ainda mais a crise por afetar outras empresas.

    O que se deve pregar, não é o perdão, mas a negociação do pagamento desses débitos no futuro, quando a nossa economia estiver funcionando de forma mais normal e crescendo. Caso o governo, as empresas e a sociedade brasileira trabalharem e se comportarem direito, a nossa economia entrará nesse caminho de crescimento sustentado no segundo semestre deste ano de 2009.

    Vamos torcer que o nosso governo use o bom senso e renegocie as dívidas tributárias e não deixe as empresas que eleva a riqueza de nosso país, gera tantos empregos e paga tantos impostos fracassarem por culpa de nossos governantes.

    Abraços

    Francisco Castro

  4. março 30th, 2009 at 14:07 | #4

    Francisco de Castro é Mestre em Economia e especializado em Finanças Públicas,sua opinião tem autoridade e ficamos felizes e legitimados de recebê-la.

  5. abril 6th, 2009 at 17:23 | #5

    Prezado Dr. Nacir Sales

    Primeiramente o felicito pela iniciativa, pois se trata de instrumento de grande relevância para a manutenção das empresas, quiçá para a perenidade das mesmas, senão vejamos:
    Estamos assistindo a mais complexas das crises que em minha modesta vida tenho oportunidade de viver.
    Complexa, por que se trata da quebra do sistema financeiro dos países propulsores de investimentos.
    Vale dizer que investimento é o componente mais importante quando da busca de geração de receitas.
    Por oportuno, cabe ressaltar que se vivemos num Estado de Direito, como pode o Estado se valer de precatórios para quitar seus débitos com o Povo, e o Povo não dispõe de tal instrumento para quitar seus débitos.
    E mais, a exemplo do que o Estado de São Paulo vem fazendo, ou seja, mesmo com todo o benefício que dispõe para quitar seus débitos através de precatórios, o mesmo não honra seus compromissos, tendo como fundamento articulações políticas e não uma base legal.
    Por essas, dentre outras tantas, razões, é que pactuo como a entrada da “Moratória Fiscal” no arcabouço legislativo pátrio.
    Sem maiores delongas, constitui-se a Moratória Fiscal num instrumento de quebra do ciclo vicioso, e irá garantir a instauração do ciclo virtuoso, proporcionando não só a manutenção das empresas, empregos etc., como o desenvolvimento do PIB brasileiro, fator indispensável à concretização dos objetivos insculpidos em nossa Constituição, como por exemplo, o da Dignidade da Pessoa Humana.
    Desde já, agradeço o espaço e a oportunidade.

    Cordialmente.

    José Roberto Pires Borges
    Adv/Econ.

  6. abril 8th, 2009 at 10:09 | #6

    Dr. José Roberto, sua atenção e apoio à Campanha é recebida com o máximo respeito e grande alegria, afinal trata-se da famosa banca de advocacia de uma das regiões mais prósperas do país, São José do Rio Preto: http://www.jrborges.com.br/
    Bem vindo à Campanha!

  7. abril 18th, 2009 at 20:05 | #7

    Dr. Nacir o banner já se encontra no blog Mente Inquieta Procura Resposta.
    Não tenho banner ou marca para lhe enviar.
    Não pense que isso é um problema, pois não é.
    O manifesto é pertinente e me sinto já recompensada, só pelo fato de participar.
    Em outro momento volto com mais calma para “conversarmos” sobre sua iniciativa.
    Abraço,
    Ana Carolina

  8. abril 22nd, 2009 at 22:30 | #8

    Ana Carolina edita o Mente Inquieta Procura Resposta, uma obra de arte para quem vamos criar um logo e colocar no post da Campanha, porque é um apoio que muigo nos honra!

  1. março 27th, 2009 at 10:59 | #1
  2. abril 2nd, 2009 at 09:05 | #2
  3. abril 5th, 2009 at 02:04 | #3
  4. maio 22nd, 2009 at 13:48 | #4