Primeiramente o felicito pela iniciativa, pois se trata de instrumento de grande relevância para a manutenção das empresas, quiçá para a perenidade das mesmas, senão vejamos:
Estamos assistindo a mais complexas das crises que em minha modesta vida tenho oportunidade de viver.
Complexa, por que se trata da quebra do sistema financeiro dos países propulsores de investimentos.
Vale dizer que investimento é o componente mais importante quando da busca de geração de receitas.
Por oportuno, cabe ressaltar que se vivemos num Estado de Direito, como pode o Estado se valer de precatórios para quitar seus débitos com o Povo, e o Povo não dispõe de tal instrumento para quitar seus débitos.
E mais, a exemplo do que o Estado de São Paulo vem fazendo, ou seja, mesmo com todo o benefício que dispõe para quitar seus débitos através de precatórios, o mesmo não honra seus compromissos, tendo como fundamento articulações políticas e não uma base legal.
Por essas, dentre outras tantas, razões, é que pactuo como a entrada da “Moratória Fiscal” no arcabouço legislativo pátrio.
Sem maiores delongas, constitui-se a Moratória Fiscal num instrumento de quebra do ciclo vicioso, e irá garantir a instauração do ciclo virtuoso, proporcionando não só a manutenção das empresas, empregos etc., como o desenvolvimento do PIB brasileiro, fator indispensável à concretização dos objetivos insculpidos em nossa Constituição, como por exemplo, o da Dignidade da Pessoa Humana.
Desde já, agradeço o espaço e a oportunidade.

Cordialmente.

José Roberto Pires Borges
Adv/Econ.

Essa campanha é mais do que pertinente, ela ressalta a obrigatoriedade do poder público em socorrer o setor privado em um momento necessário. Nas ações próprias do governo para levar a economia para o caminho do desenvolvimento e o crescimento passa pela renegociação das dívidas fiscais. Como você destacou muito bem em seu texto, uma empresa sem o CND (Certidão Negatitiva de Débito) não tem condições de atuar no mercado, levando a praticar moratórias para outras empresas e, por sua vez, levando a aumentar ainda mais a crise por afetar outras empresas.

O que se deve pregar, não é o perdão, mas a negociação do pagamento desses débitos no futuro, quando a nossa economia estiver funcionando de forma mais normal e crescendo. Caso o governo, as empresas e a sociedade brasileira trabalharem e se comportarem direito, a nossa economia entrará nesse caminho de crescimento sustentado no segundo semestre deste ano de 2009.

Vamos torcer que o nosso governo use o bom senso e renegocie as dívidas tributárias e não deixe as empresas que eleva a riqueza de nosso país, gera tantos empregos e paga tantos impostos fracassarem por culpa de nossos governantes.

Abraços

Francisco Castro