QUEM VIGIA O VIGIA?
Nacir Sales[i]
O Banco Central do Brasil controla o sistema financeiro: mas quem controla o Banco Central do Brasil? A cada escândalo financeiro, a cada banco que quebra, os jornais publicam a mesma fotografia: um estoque de fraudes e o Banco Central… correndo atrás, na foto… sempre atrás. A agenda da instituição tornou-se reativa: primeiro o fato depois a explicação. Primeiro um banco quebra, depois o Banco Central vem para esclarecer ou para cobrar esclarecimentos.
Poucos são os problemas institucionais cuja solução é tão óbvia como esta: o Banco Central se enfraquece quando se transforma em uma entidade que se esconde atrás de um escudo chamado “sigilo”. Em administração pública, a palavra “sigilo” é um cadeado a ser quebrado sob pena de se transformar em um biombo para as cirurgias clandestinas que produzem o Frankestein. Temos no Brasil o Frankestein do Banco Econômico, o Frankestein do Banco Santos, o Frankestein do Panamericano e temos os Frankestein’s que o sigilo autoriza a nossa imaginação criar, criando monstros onde deveríamos ver apenas anjos, santos da pureza e bondade cuidada pelo guardião forte chamado Autoridade Monetária. Mas quem vigia o vigia? Quem guarda o guarda? O sigilo… é a resposta. O sigilo protege a conseqüência mas não evita a causa. Sob o manto do sigilo novos Frankestein’s são gestados: o sigilo nos impede de ver as causas mas não nos impede de sermos vistos quando chamados para pagar as contas das conseqüências. Foi assim no caso do Banco X, do Banco Y e do Banco Z, será assim no próximo caso. Pagamos e pagaremos as contas emitidas pelo “sigilo”.
A Autoridade Monetária descobre e o político encobre
Toda vez que um banco quebra, ou um escândalo financeiro vem a público eu me pergunto: o que estava fazendo o Banco Central que nada viu e nada fez? Penso ser impossível que um banco quebre sem que nenhum sinal de fumaça seja detectado pelo Banco Central do Brasil. Penso que é impossível tal ignorância porque acredito na capacidade dos quadros do Banco Central do Brasil: é uma elite administrativa, ética, comprometida e bem preparada. Fosse verdade que os Bancos quebram sem que o Banco Central saiba de absolutamente nada a ponto de acender seus sinais de alerta, teríamos que reconhecer a inépcia da instituição e isto, definitivamente, não é uma verdade. O Banco Central, enquanto um conjunto de gente, de profissionais de carreira… é competente. O problema deve ser quando no corpo vai ser implantada uma nova cabeça: acontece isso a cada novo governo. Quando, um banco quebra há uma quebra de confiança na infalibilidade do banco (não do banco que quebrou, mas do Banco Central, que deveria ter respeitados os sinais de fumaça). Das duas uma: ou o Banco Central é inepto para detectar sinais de fumaça ou os sinais de fumaça são detectados e o interesse político prepondera para varrer para debaixo do arquivo em nome de um tal “equilíbrio sistêmico”.
A Arquitetura da Sede do Banco Central é um Amontoado de Caixas Pretas
Acredito que o Banco Central saiba de tudo, bem antes de tudo vir a público como fato consumado. Minha capacidade de análise pode ser curta e não ser o caso de uma ou outra opção. Pode ser que seja o caso de o Banco Central ser uma entidade com profunda convicção ecológica e esteja a muito praticando o re-uso: veja o BMG e o Banco Rural onde aconteceu de tudo que não pode acontecer e as instituições estão ai firmes e politicamente fortes… graças à crença no re-uso do Banco Central. Para que descartar, aumentar a lixeira, se as organizações podem sair da crise de credibilidade e se levantarem lá na frente, como entidades normais? Viva a Ecologia do Banco Central do Brasil!
Se for verdadeira a hipótese de que o Banco Central descobre e o político encobre, acredito que seus quadros devam ficar revoltados internamente quando detectam o sinal de fumaça e surge um bombeiro dos mais altos níveis governamentais para dizer que não existe fogo ou que é decisão de governo apagar discretamente o ruído “por conta da proteção ao risco sistêmico”. Por conta do escudo chamado “sigilo” tudo o que podemos fazer enquanto analistas é pura especulação, levantando as hipóteses que deveriam ser absurdas e impensáveis, mas quando somos desautorizados a ver estamos autorizados ao menos a imaginar o inimaginável.
A ESCURIDÃO LEGAL
E, o Banco Central do Brasil utiliza-se de um escudo chamado Lei 9.784/1999 para não responder quando lhe é perguntado sobre pontos cujas respostas não podem ser conhecidas. Quando surge alguém com uma lanterna querendo verter luz sobre os esqueletos nos armários, lá está a Lei 9.784/1999 para garantir a escuridão mais profunda, a escuridão legal. Curiosamente a chave do cofre está exatamente na mesma lei. Considerando que assim como vai a foice volta o machado, quando o Banco Central utiliza-se como escudo a Lei 9.784/1999 a mesma Lei 9.784/1999 também oferece à sociedade poderosos mísseis ao obrigar a Administração Pública a:
I – expor os fatos conforme a verdade;
II – proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III – não agir de modo temerário;
IV – prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
O Ruído do Silêncio
Toda vez que encontro um muro chamado ESCURIDÃO LEGAL rezo uma prece simples, antiga e milagrosa: “o que dá em Chico também dá em Francisco”.
O Banco Central do Brasil diz “sigilo” e a sociedade diz “transparência”, entre um e outro torna-se necessário recorrer ao Poder Judiciário, o guardião último daquilo que já deveria estar bem guardado pelo guarda anterior: o marco legal, convertido em escuridão legal.
O Banco Central deveria ser independente tanto quanto o Ministério Público, para não precisarmos de recorrer ao Ministério Público para ajudar a sociedade a vigiar o vigia. O controle externo do Banco Central é remédio para o mal do controle governamental sobre a autoridade. O Banco Central é do Brasil, não dos governos transitórios. Esta semana um cliente recebeu uma “resposta” às perguntas formuladas ao Banco Central do Brasil. As perguntas buscavam esclarecer como um ex-Diretor do Banco Rural, tendo sido denunciado pelo Ministério Público Federal (juntamente com Marcos Valério no episodio do Mensalão) por crimes de lavagem de dinheiro, desvio de bens e direitos e crimes contra o sistema financeiro nacional, tornou-se Primeiro Presidente do Banco JBS pelo tempo que quis (1 ano menos 1 dia), entrou e saiu do Banco JBS indo depois para a diretoria de middle market do Banco Panamericano.
Respostas insuficientes para perguntas inconvenientes
Responderam dizendo o que já sabíamos (citando atos de rotina publicados nos diários oficiais) concluíram:
“Por força no disposto na Lei n. 9.784, de 1999, ficam prejudicadas as demais perguntas formuladas, tendo em vista que somente as partes legítimas ou interessadas na causa podem ter vistas de processos para compulsar, examinar e até mesmo copiar as peças que lhe tiverem pertinência.”
O meu constituinte não quer compulsar, examinar nem mesmo copiar peças: queremos uma explicação, por enquanto somos apenas um solitário quem pede a explicação: amanhã serão Procuradores da República, Juízes e jornalistas com quem compartilharemos a vontade de saber.
Mas como o diabo ajuda a fazer – mas não ajuda esconder – ao redigirem a respostas revelaram algo não perguntado: disseram que existe “causa” e existe “processo”.
Disseram também que somente “as partes legítimas ou interessados na causa podem ter vistas do processos”. Quem são as partes? Somente o Banco Central do Brasil, o Banco Rural, o Banco JBS e o Banco Panamericano podem ter acesso à informação? Quem são as partes? O que devo fazer? Já pedi ao Banco Central e não consegui, devo então pedir aos 3 Bancos? Ou devo pedir às auditorias dos 3 Bancos? (Esquece, as auditorias dirão o que disseram no caso do Panamericano, disseram que nao auditam “rolo”, apenas balanço). E se for do interesse dos Bancos não revelarem a informação? Existirá na nação algum pedaço inexpugnável do território que pode ser tratado como “zona de exclusão”? Quando e como o Brasil também poderá ver e saber como sabem e vêem os que eventualmente não querem que saibamos e que vejamos? Somente os interessados podem saber…
Senhores, depois de Julian Assange e depois do Wikileaks, a sociedade toda é interessada: foram-se os tempos do desinteresse!
[i] Nacir Sales é advogado, escritor de 27 livros e prepara o lançamento de seu novo livro JBNDES: ainda não proibido
O Professor Marcus Eduardo Oliveira é nosso entrevistado no Dr. Negociação Tv, onde expõe sua rejeição na política de escolhas políticas do BNDES e comenta sobre o incentivo ao JBS e a formação do oligopólio incentivado na indústria frigorífica.
Aqui publicamos para você, grátis para download, o e-book PENSANDO COMO UM ECONOMISTA de autoria do Prof Marcus Eduardo Oliveira.
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